Como funciona o direito ao esquecimento na era digital?

A era digital em que vivemos é palco para o acesso à informação imediata e quase ilimitada. É possível acessar notícias, fatos atuais ou passados, comentários, fotos etc.

A sensação que temos é de que a história de cada um já não é mais apenas um conjunto de eventos que existem apenas na memória, mas uma sequência de episódios rastreáveis e vulneráveis, que a todo momento podem ser expostos sem regra ou bom senso.

Para onde foi, afinal, o direito ao esquecimento? Será que devemos viver com medo permanente de constrangimentos?

Nesse contexto, o debate sobre as proporções que o resgate do passado pode tomar é um assunto atual que está merecendo bastante destaque na área jurídica.

Questão de direito à preservação da honra pessoal

O fundamento do tema assenta na proteção da intimidade e dignidade relacionada às manifestações midiáticas e cibernéticas.

O tópico não é novo, e a sua história está relacionada com os direitos dos ex-detentos em relação à reconstrução de suas vidas após cumprirem pena.

A justiça, nesses casos, deve se restringir ao tempo e espaço da condenação. Após esse período de punição, qualquer indivíduo tem o direito de voltar a se inserir na sociedade e ser um cidadão honesto, produtivo e plenamente reintegrado.

Trata-se de um importante conceito de defesa dos direitos da personalidade, que dizem respeito a elementos essenciais da condição humana e desenvolvimento de cada indivíduo.

O direito ao esquecimento surge no cenário moderno em que a pessoa é quase retirada da sua condição de ser humano para passar a ser um objeto de informação.

Muitos são os casos em que a ética não surge como plano diretor da propagação de notícias, e os prejuízos em relação ao direito de personalidade são incomensuráveis. 

 

Dados pessoais acessados mesmo depois de apagados

Muitas pessoas fazem uma revisão periódica de suas publicações na web e retiram divulgações ou exposições pessoais com as quais não se identificam mais. Contudo, a questão vai muito mais a fundo que isso.

É possível resgatar desde fotos até comentários postados décadas atrás. Existem ferramentas específicas para fazê-lo, como o Wayback Machine, um site que funciona como um verdadeiro arquivo de internet.

Além do mais, profissionais da área de TI conseguem recuperar dados não tão óbvios, bastando para isso recorrer a ferramentas um pouco mais sofisticadas, mas que são de fácil alcance.

Não basta, portanto, eliminar o que é indesejável. É fundamental regulamentar os direitos de cada indivíduo.

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