CEDECA - CENTRO DE DEFESA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Fundada em 1914 por 31 entidades sociais de Salvador, o centro nasceu para garantir a proteção integral jurídico-social da população infanto-juvenil, combatendo, principalmente, a violência contra a vida. Naquela época, começou a ser delineado um movimento para sensibilizar a população, bem como segmentos sociais específicos. como a mídia, em torno da questão da violência contra a população infanto-juvenil. Antes da articulação e mobilização da sociedade civil, final dos anos 80, as mortes de crianças e adolescentes por grupos de extermínio passavam despercebidos ou eram inseridas na lógica policial que justifica os assassinatos ao criminalizar as vitimas.

A Bahia ocupava o terceiro lugar em número de extermínios, atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo. 1000 meninos haviam sido mortos em 1990 na cidade baiana. Número que subira para 117 na ano seguinte. Diante da Omissão da comunidade e da total impunidade desse crimes, a sociedade civil organizada passa a desempenhar papel central na busca de solução para o problema.

A missão primeira do CEDECA passa a ser então a quebra da impunidade nos assassinatos de crianças e adolescentes atraves do oferecimento de advocacia pública criminal as familias que tiveram seus filhos assassinos por grupos de extermínio. A constata-são de que, enquanto os meninos eram assassinados nas ruas da capital baiana, as meninas eram violadas sexualmente, motivou, em 1994, a realização da pesquisa "Meninas de Salvador". O estudo revelou os sonhos, medos e expectativas de 74 adolescentes exploradas sexualmente.

A partir dessa pesquisa foi possível dar inicio a uma gama de ações que, desde então, vem desencadeando outras tantas, responsáveis pela consolidação de CEDECA como uma entidade referencial no enfrentamento e prevenção ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em 1998, além do atendimento jurídico, a entidade iniciou o atendimento psicoterápico as crianças e adolescentes vitimas de abuso sexual, na tentativa da superação das seqüelas ocasionadas por esse tipo de vitima, a partir de um convênio firmado entre o Centro e o Tribunal de Justiça do Estado. Esse trabalho é resultado de um requerimento dos juízes das Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude, que perceberam nas audiências que as vitimas traumatizadas poucos falavam, dificultando a impermeabilização dos culpados.

A partir dessa nova linha de ação, foi acrescida as atividade típicas de uma entidade de defesa de direitos - advocacia pública, mobilização social e produção de conteúdos - o atendimento direto as crianças e aos adolescentes vítimizados pelo violência sexual.

Em 1995 a Campanha Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil, promovida em parceria com a Policia Militar da Bahia e o Unicef, lançada na Bahia, foi adotada pelo Governo Federal e Veiculada em todo o território nacional durante seis meses. Campanha de denúncia que contou com artistas reconhecidos pelo público, como Daniela Mercury, Renato Aragão, Caetano Veloso e Gilberto Gil.

Em 1997, em parceria com a Unicef, conseguiu, atraves do trabalho de advogados, que o Tribunal de Justiça de Estado da Bahia Criasse as primeira Varas Criminais especializadas da Infância e Juventude no Brasil. Desse trabalho resultou no ano seguinte a celebração do convênio entre o CEDECA e o Tribunal de Justiça do Estado, álem da possibilidade que outras cidades brasileiras, como Fortaleza e Recife,implantassem suas Varas Criminais Especializadas.

Atualmente em apenas três anos na área de violência sexual de tornou, em 1997, representante oficial do ECPAT no Brasil, uma organização tailandesa pelo fim do turismo sexual na Àsia que atua em mais de 50 países. Como tal, organizou três grandes encontros nacionais reunindo quase que a totalidade de organizações não-governamentais e governamentais que atuam na prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil no pais, de onde saiu a proposta da formação do Plano Nacional.


Entre 1999 e 2000 sugeriu, articulou e participou da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, como também elaborou propostas de criação de 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao abuso e a Exploração Sexual de criança e de Adolescentes. Enviada ao Congresso Nacional, a proposta foi transformada em lei.

Todas essa ações desenvolvidas pelo CEDECA legitimaram-no a Coordenação Técnica do Programa Sentinela na Bahia, junto com o Governo do Estado. Em cumprimento ao Plano Nacional no seu eixo de atendimento, em 2001, foi formulado e implantado no Brasil, pela Secretaria Nacional da Assistência Social/Ministério da Previdência e assistência Social, o Programa Sentinela.

Como reconhecimento do trabalho desenvolvido, o CEDECA/BA foi convidado a coordenar tecnicamente o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Desenvolvido pelo Governo Federal, em parceria com o POMMAR/USAID-PARTNERS. O programa visa diagnosticar a situação da violência sexual infanto-juvenil em sete municípios brasileiros - Pacaraima(Rondônia), Rio Branco (Acre), Manaus (Amazônia), Campina Grande (Paraíba), Corumbá (Mato Grosso), São Paulo (São Paulo) e Feira de Santana (Bahia) - organizar um sistema de informações em cada localidade, promove mecanismos de exigibilidade de direitos para as vítimas de violência sexual, dentre outros objetivos.